Supermercados poderão ter farmácias com presença de farmacêutico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados no Brasil. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e relatada por Humberto Costa (PT-PE), segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado não permite a venda de medicamentos diretamente em gôndolas, como previa a versão original. A nova redação exige que os supermercados mantenham farmácia completa, em espaço exclusivo e separado das demais áreas, seguindo as normas da Anvisa, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, além de regras de vigilância sanitária e rastreamento dos medicamentos.

Também foi autorizada a possibilidade de o serviço ser operado diretamente pela rede supermercadista ou em parceria com empresas do setor farmacêutico. Em todos os casos, a venda de remédios fora do ambiente da farmácia, em caixas comuns ou prateleiras abertas, ficará proibida.

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) celebrou as mudanças, considerando a proposta final um avanço em relação ao projeto original, especialmente por garantir acompanhamento profissional e abrir espaço para parcerias entre supermercados e redes farmacêuticas. Segundo parlamentares, a medida deve ampliar o acesso da população a medicamentos sem comprometer a segurança sanitária, além de estimular a concorrência e favorecer a redução dos preços.