Senado aprova proteção a aposentados contra fraudes em consignados

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, caso o consumidor receba valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito ou arrendamentos que não solicitou, poderá devolver o montante sem pagar encargos. Em situações de fraude ou erro, a instituição financeira terá 45 dias para apresentar provas. Se não o fizer, será multada em 10% do valor concedido, quantia que será destinada ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

A matéria também prevê medidas de segurança para contratações feitas de forma remota, como o uso de reconhecimento biométrico, acesso autenticado ou dupla confirmação de identidade. Além disso, proíbe exigências consideradas discriminatórias contra idosos, como a obrigatoriedade de comparecimento presencial em agências bancárias para contratar crédito consignado.

Relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a iniciativa protege consumidores, sobretudo aposentados e pessoas idosas, que estão mais vulneráveis. Segundo ele, a concessão unilateral de crédito pode levar ao endividamento excessivo e até despercebido. Na mesma sessão, os senadores aprovaram ainda o uso de panfletos em braile em campanhas eleitorais para cargos majoritários e a definição de um marco temporal para idade mínima de elegibilidade, como forma de evitar manipulações regimentais.