Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, também prevê a redução gradual das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto foi votado no mesmo dia em que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a medida até o fim deste ano, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. Com a mudança, o governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
A aprovação da isenção está vinculada a outro projeto de lei, o PL 5.473, que trata da compensação fiscal para evitar perdas na arrecadação. A proposta prevê o aumento da taxação sobre casas de apostas e fintechs, retomando pontos do pacote econômico conhecido como “Taxação BBB”. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 mensais, considerando o desconto simplificado, está isento do pagamento de Imposto de Renda. Acima desse valor, as alíquotas são progressivas até o teto de 27,5%, aplicado sobre rendas superiores a R$ 4.664,69.
O novo projeto, além de ampliar a faixa de isenção, cria uma contribuição mínima de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. Para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota será progressiva e linear, variando de 0% a 10%, conforme o valor tributável. A proposta também determina a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas que ultrapassarem R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma empresa.