Professores ganham direito de exercer outro cargo público, decide Congresso

Os professores da educação pública em todo o país passam a ter permissão para acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (19), com a promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025, em sessão solene no Congresso Nacional, e já tem aplicação imediata.

A nova regra altera o artigo 37 da Constituição Federal e acaba com restrições que, até então, limitavam o acúmulo de cargos apenas a funções técnicas ou científicas. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida corrige uma distorção histórica e traz segurança jurídica aos docentes, que muitas vezes enfrentavam ações judiciais ou eram obrigados a deixar a sala de aula após aprovação em outros concursos públicos.

Durante a solenidade, Alcolumbre destacou que a emenda garante tranquilidade aos profissionais da educação e evita prejuízos à carreira docente. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a iniciativa representa um reconhecimento do Congresso à importância dos professores e busca equilibrar os direitos profissionais com a responsabilidade de manter o bom funcionamento do serviço público.

A avaliação dos parlamentares é de que a mudança fortalece a valorização do magistério, amplia as oportunidades profissionais e contribui para melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos docentes. A nova regra deve ser seguida por estados, municípios e instituições de ensino na gestão de seus quadros funcionais.