Paraíba sanciona Lei Felca para coibir adultização de crianças

A Paraíba passou a contar, a partir desta quarta-feira (3), com uma legislação específica para prevenir e combater a adultização de crianças. A chamada Lei Felca, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado, foi proposta pelos deputados estaduais Sargento Neto (PL) e Walbber Virgolino (PL).

A norma considera adultização qualquer estímulo para que crianças de até 12 anos adotem comportamentos ou aparências típicos da vida adulta. Estão incluídos exemplos como uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos com teor erótico ou violento, exposição a músicas e coreografias inadequadas, além de incentivo a padrões estéticos ou relacionamentos precoces.

Pela lei, o Estado deverá desenvolver políticas públicas permanentes, fiscalizar eventos voltados ao público infantil, promover campanhas educativas e disponibilizar canais de denúncia. Também fica proibido o uso da imagem de crianças em campanhas publicitárias, programas de TV, produções culturais ou conteúdos digitais que explorem a adultização.

Um dos artigos da lei, que previa regulamentação obrigatória por parte do Executivo, foi vetado pelo governador. Segundo ele, a iniciativa não poderia ser imposta ao governo por meio de projeto parlamentar.

O nome da lei faz referência ao influenciador digital Felca, que denunciou em vídeo a exposição sexualizada de menores em redes sociais, episódio que ampliou o debate sobre o tema em todo o país.