Operação Baronato: grupo acusado de fraudar ICMS causa prejuízo milionário aos cofres da Paraíba
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Baronato, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude fiscal responsável por causar um prejuízo estimado em R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba. A ação teve como um dos principais alvos empresas sediadas em Campina Grande.
De acordo com o Gaesf, o grupo investigado é suspeito de montar uma estrutura criminosa para sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizando empresas em nome de terceiros ee com filiais em vários estados do país. As investigações apontam que o esquema simulava operações interestaduais para evitar o pagamento do imposto e obter vantagem competitiva no mercado.
Durante a manhã, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.
Até o momento, oito pessoas foram presas — quatro em Campina Grande, três em Maringá (PR) e uma em São Paulo. As equipes também apreenderam veículos de luxo, caminhões, joias e dinheiro em espécie.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque entre estados. Na prática, as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores paraibanos sem o recolhimento do ICMS e, em muitos casos, sem emissão de nota fiscal.
Com o tempo, o grupo passou a transferir créditos fiscais de forma irregular, dando continuidade ao esquema e mascarando as operações.
As empresas envolvidas estavam localizadas em João Pessoa e Campina Grande, além de cidades nos estados do Paraná, Bahia e São Paulo. Em Campina, segundo o Gaesf, o núcleo operacional era responsável por articular parte das transações e ocultar o patrimônio adquirido de forma ilícita.
Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 28 anos de prisão.
A operação contou com a participação de 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis (entre eles 13 delegados) e 4 procuradores do Estado.
O Gaesf é o braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira), composto por integrantes da Sefaz-PB, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds-PB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
O nome “Baronato” faz referência à influência e ao poder concentrado exercidos pelo grupo investigado, cuja principal empresa faz alusão à figura de um barão. Segundo os investigadores, a organização atuava de maneira semelhante aos antigos baronatos, criando uma rede empresarial para manter privilégios acima da lei e praticar fraudes fiscais em larga escala