Nova resolução da CNH: provas continuam, mas autoescola deixa de ser exigência
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que extinguem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitiram um curso teórico gratuito pela internet. As novas normas passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Apesar da digitalização, o candidato ainda deverá comparecer presencialmente para coleta biométrica e realização do exame médico.
O curso teórico será oferecido gratuitamente e de forma online pelo governo federal. A nova resolução elimina a carga horária mínima nas aulas teóricas, que deixam de ser obrigatórias nos Centros de Formação de Condutores (CFC).
A obrigatoriedade de 20 horas de aulas práticas foi extinta. Com as novas regras, o candidato poderá cumprir apenas duas horas mínimas de treinamento e escolher entre realizar as aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.
Instrutores autônomos passarão por credenciamento nacional e fiscalização. Eles deverão cumprir exigências definidas pelo Contran e constar na Carteira Digital de Trânsito, garantindo que apenas profissionais autorizados possam oferecer serviços de aula prática.
As provas teórica e prática continuam exigidas para emissão da CNH. As mudanças atingem apenas a etapa de preparação, não alterando os exames finais.
Apesar da flexibilização, as autoescolas não serão extintas. Quem preferir poderá manter o modelo tradicional e realizar todo o processo — curso teórico e aulas práticas ,diretamente nas unidades dos CFCs. A novidade apenas amplia as possibilidades de formação para novos condutores.