Lei que libera entrada de comidas e bebidas em eventos pode ser revogada na Paraíba
A lei sancionada pelo Governo da Paraíba que permite ao público entrar com comidas e bebidas em shows, festas, cinemas e outros eventos pode ser revogada. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e que inicialmente agradou os consumidores, passou a ser alvo de críticas de produtores culturais, representantes do turismo e autoridades sanitárias, que apontam riscos à segurança, à higiene e à economia do setor.
O deputado Eduardo Carneiro, autor do projeto que pede a revogação da norma, afirmou que, apesar das boas intenções da proposta, há problemas práticos em sua aplicação. Segundo ele, a liberação irrestrita pode gerar prejuízos e colocar em risco toda a cadeia produtiva de eventos. “Há riscos sanitários, perda de arrecadação e impactos negativos na cadeia produtiva de eventos. Por isso, estamos analisando a necessidade de revogação ou ajustes na proposta”, explicou o parlamentar.
O autor da lei em vigor, Taciano Diniz, reagiu ao pedido de revogação feito por Eduardo Carneiro e lembrou que o colega chegou a votar favoravelmente quando o projeto foi apreciado em plenário.
O preidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori, também se posicionou contra a lei e classificou a medida como “uma afronta à iniciativa privada”. Segundo ele, o Estado não deve interferir em decisões empresariais que envolvem preços ou regras internas de funcionamento. “Essa medida fere o direito constitucional do livre mercado. Quem regula preço é o mercado, não o Estado. Se o consumidor acha caro, ele não compra. E se acha muito caro, ele nem vai ao evento”, afirmou.
Diante da repercussão, a ABRAPE informou que tentará reverter a lei por meio do diálogo com o governador João Azevêdo e com os deputados estaduais. Caso não haja revisão, a entidade pretende recorrer à Justiça. “Tenho certeza de que o governador e os parlamentares podem rever essa decisão. Mas, se o diálogo não for possível, recorreremos à Justiça, porque há preceitos constitucionais sendo afrontados”, afirmou Doreni Caramori.
A lei, de autoria do deputado Fabiano Diniz (União Brasil), segue em vigor, mas o impasse deve continuar nas próximas semanas. Enquanto o setor cultural defende a revogação imediata, o debate sobre os impactos da medida promete se estender, especialmente com a aproximação dos grandes eventos de verão na Paraíba.