Deputados aprovam Sistema Nacional de Educação, o “SUS da Educação”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), considerado a principal lei para estruturar a governança da educação no país. Conhecido como “SUS da Educação”, o texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e com relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), a proposta foi aprovada por 347 votos a 89. O projeto já havia passado pelo Senado em 2022, mas retornou à Câmara após alterações.
Entre os principais pontos, o SNE prevê a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), plataforma que reunirá informações de todos os sistemas de ensino e instituirá o Identificador Nacional Único do Estudante, uma espécie de prontuário que registrará todo o histórico escolar desde a pré-escola. A base será gerida pelo Ministério da Educação.
O texto também cria comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios), responsáveis por promover diálogo federativo, formular recomendações e acompanhar políticas educacionais. Essas instâncias terão caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, evitando a concentração de decisões apenas na esfera federal.
Outro ponto central é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor mínimo a ser investido por estudante para garantir uma educação pública de qualidade. O cálculo levará em conta fatores como infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais, sendo adaptado às diferentes realidades regionais.
Durante a votação, o relator Rafael Brito destacou a relevância da proposta:
— “Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelece as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.
Apesar do avanço, entidades como o Todos Pela Educação afirmam que ainda são necessários ajustes para garantir que o SNE vá além da estrutura organizacional e se traduza, de fato, em melhorias na aprendizagem dos estudantes.