Campanha Julho Dourado é oficializada como conquista para a proteção dos animais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7) e também é assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A campanha tem como objetivo incentivar ações que garantam mais qualidade de vida aos animais, incluindo a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades educativas. A proposta é conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças transmitidas entre animais e humanos, além de estimular o cuidado e o respeito com animais domésticos e abandonados.
Outro foco da lei é a promoção da adoção responsável. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A legislação também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O Julho Dourado busca enfrentar o avanço dos casos de abandono, maus-tratos e negligência, que expõem animais a situações de sofrimento e risco nas vias públicas. Apesar do endurecimento das penalidades para crimes contra animais nos últimos anos, o aumento das denúncias indica que as medidas atuais ainda não são suficientes para garantir a proteção efetiva desses direitos.
A lei também pretende contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde animal e ampliar a efetividade das ações voltadas ao setor, por meio da integração entre a população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais ligadas à causa animal.
Entre as ações simbólicas previstas está o incentivo à iluminação ou decoração voluntária de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho. De acordo com o texto, iniciativas educativas e preventivas podem reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional de animais e atendimentos decorrentes do abandono, além de minimizar impactos negativos na mobilidade urbana e no turismo.