Auditoria aponta R$ 8,1 milhões sem comprovação e excesso de contratos na Saúde de Campina Grande
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o atual secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Marques Dunga Júnior, e o ex-secretário da pasta, Gilney Silva Porto, para apresentarem defesa diante de irregularidades identificadas na prestação de contas do exercício de 2023. A intimação foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Eletrônico do TCE-PB, com prazo de 20 dias para manifestação.
Relatório técnico da auditoria aponta indícios de desvio de recursos públicos e falhas contábeis consideradas graves. O principal achado refere-se a uma possível fraude financeira envolvendo transferências bancárias que somam R$ 8,1 milhões.
Segundo os auditores, os valores saíram da conta nº 11.588-6 (PMCG FPM-ICMS), mantida no Banco do Brasil, mas não há registro de entrada nas contas que constam como destino — nº 205-4 (Recursos Próprios Folha/FUS – FMS) e nº 206-2 (Recursos Federais Folha – FMS). A situação caracteriza saída de recursos sem comprovação de recebimento pelos beneficiários informados.
A auditoria também identificou uma divergência de R$ 57.530.980,25 entre os repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde e os valores declarados pelo município no sistema Sagres.
Outro ponto destacado diz respeito ao elevado número de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde. Em 2023, a Prefeitura de Campina Grande gastou R$ 85.133.512,33 com vínculos por tempo determinado, mantendo 3.806 servidores temporários, enquanto o quadro efetivo contava com apenas 1.961 profissionais.
O TCE-PB ainda apontou um suposto esquema de burla ao concurso público por meio do credenciamento irregular de pessoas físicas e jurídicas. Conforme o relatório, médicos e empresas foram contratados sem chamamento público adequado, com valores definidos de forma arbitrária, sem parâmetros de mercado e sem aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Trechos do documento revelam que, apenas com a contratação de serviços técnicos especializados por meio de credenciamento de pessoas físicas, foram pagos R$ 11.493.931,05 — um aumento de cerca de R$ 2,6 milhões em relação a 2022. Já os gastos com credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, incluindo MEI, ME e EPP, totalizaram R$ 34.616.791,24, principalmente para pagamento de plantões em unidades de saúde municipais. Esse montante representa um acréscimo de aproximadamente R$ 16,8 milhões em comparação ao ano anterior.
Os gestores citados deverão apresentar esclarecimentos ao Tribunal dentro do prazo estabelecido, sob pena de responsabilização conforme a legislação vigente.