Lei sancionada na Paraíba cria banco de currículos para mulheres vítimas de violência

Uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta terça-feira (10) institui, na Paraíba, o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar. A norma é de autoria da deputada estadual Francisca Motta e foi sancionada pelo governador João Azevêdo.

A Lei nº 14.274 prevê a criação de um banco de dados administrado pelo poder público, no qual mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham sofrido violência doméstica poderão cadastrar seus currículos. O objetivo é facilitar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e ampliar oportunidades de emprego, fortalecendo a autonomia financeira das participantes.

A partir do cadastro, empresas interessadas poderão acessar os perfis profissionais e oferecer vagas de trabalho. A legislação também autoriza a realização de parcerias com empresas públicas e privadas para ampliar a divulgação das oportunidades e incentivar a contratação das participantes do programa.

Além da intermediação de empregos, o programa prevê a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Instituições de ensino e organizações não governamentais poderão colaborar nas ações de preparação das mulheres para o mercado de trabalho.

A iniciativa também inclui atendimento psicológico e acompanhamento social às participantes, com o objetivo de fortalecer o aspecto emocional e contribuir para a superação das consequências provocadas pela violência doméstica.

A lei considera violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada em gênero que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. O texto ainda prevê regulamentação posterior para definir os detalhes da execução do programa.