Novas regras da CNH devem reduzir custos e permitir aulas fora das autoescolas
O Governo Federal prepara um pacote de medidas para simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da redução das aulas práticas e incluem a oferta de cursos gratuitos — que poderão ser realizados online ou até mesmo nas escolas públicas.
A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29),prevê o fim da obrigatoriedade de que as aulas sejam ministradas exclusivamente por autoescolas. Com isso, os futuros motoristas poderão negociar diretamente com instrutores certificados, que terão credenciamento concedido pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
As novas regras devem ser publicadas ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até 2 de novembro, o governo está recebendo sugestões da sociedade por meio de audiências públicas.
Renan Filho destacou que, em algumas regiões do país, o custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 5 mil e o processo levar até nove meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É um modelo impeditivo que leva as pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou.
Atualmente, o Brasil tem o processo de habilitação mais caro da América do Sul. Para quem deseja se habilitar nas categorias de carro e moto, são exigidas 45 horas de aulas teóricas e mais 40 horas de práticas, além da prova escrita. O novo modelo quer flexibilizar essas exigências e dar mais liberdade ao cidadão para escolher o instrutor e o formato de aprendizado.
Renan Filho fez questão de esclarecer que as autoescolas não serão extintas, mas perderão a exclusividade sobre as aulas práticas. “O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive usando seu próprio carro, desde que esteja devidamente identificado”, explicou.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 200 mil instrutores de trânsito. Com a nova regulamentação, esse número pode crescer com o credenciamento de novos profissionais. Para o governo, a medida deve ampliar o acesso à CNH, reduzir custos e abrir novas oportunidades de trabalho.